Posts com a Tag ‘limpeza de ar condicionado do carro’

O Instituto de Propriedade Industrial (INPI) publicou nesta terça-feira, 21/01/14 em sua página da internet “e-patentes”, parecer técnico sugerindo pela nulidade administrativa da patente PI08043167 de titularidade de uma concorrente multinacional depositada em 03/11/2008 e concedida em 24/01/2012 – aproximadamente 03 anos após o depósito.

De acordo com o parecer em tela, foi questionada a validade da patente, por falta de novidade e atividade inventiva (Art. 11 e 13 da LPI). Devido a um erro de publicação, a decisão foi divulgada apenas na RPI2246. As partes ainda tem 60 dias para manifestação.

A OZ buscou apoio junto ao ETT (Escritório de Transferência de Tecnologia da PUCRS) e Tecnopuc para a ação de pedido de nulidade administrativa (pedido em junho de 2012) e graças à argumentação  e análise da documentação apresentada ao INPI foi possível a publicação do parecer.

“Acionamos inclusive o Ministério Público e a Corregedoria do INPI para verificar possíveis erros dessa concessão” diz Fábio Rahmeier, diretor da OZ Engenharia. “Agora podemos finalmente comercializar tranquilamente nosso produto para higienização do sistema de ar condicionado dos veículos, cujo produto similar já era oferecido para linha de ônibus desde o ano 2003”.

A nulidade, se declarada, retroage à data do depósito do pedido de registro ou da patente (arts. 48 e 167 da Lei 9.279/96) e seu titular é considerado como nunca tendo adquirido direito algum sobre a marca ou invenção. (SCHMIDT, Lélio Denicoli. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.)

Veja os documentos na íntegra:

Parecer CGREC

Parecer Técnico – DIMEC_Page1

Parecer Técnico – DIMEC_Page2

Pesquisar
Divulgação
Calendário
dezembro 2018
S T Q Q S S D
« jul    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Site OZ Engenharia
Águas Limpas
Google +1
Categorias